Termos de Serviço dos aplicativos publicados pela Agência G da Web no Google Play e na App Store e condições de prestação de serviços entre a agência e os clientes donos dos apps.
Estes Termos de Serviço regem o uso dos aplicativos publicados pela Agência G da Web no Google Play e na App Store e as condições da prestação de serviços entre a Agência G da Web e as empresas que a contratam para desenvolver esses aplicativos. Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
A Agência G da Web é o nome comercial de Guilherme Vieira Dias – ME, inscrita no CNPJ 14.087.686/0001-04, com sede em Araçatuba/SP, Brasil, empresa de desenvolvimento de software que cria sites, sistemas e aplicativos sob encomenda para terceiros. Contato: contato@agenciagdaweb.com e WhatsApp +55 (18) 99144-2343.
Estes termos se aplicam a cada aplicativo publicado na conta de desenvolvedor "Agência G da Web" no Google Play e na App Store, incluindo o aplicativo em cuja página da loja este link é exibido. Cada um desses aplicativos foi desenvolvido sob encomenda e pertence a um cliente da agência — empresa, profissional, instituição ou organização cujo nome e marca aparecem no aplicativo e na página da loja (o "Titular do Aplicativo"). A publicação do aplicativo na conta da Agência é um serviço técnico prestado ao Titular. A Agência é a desenvolvedora e a responsável técnica pela publicação; o Titular é quem oferece, dentro do aplicativo, os produtos, serviços, conteúdos e informações. O Titular pode ter termos, regras ou políticas próprias, apresentados dentro do aplicativo. Eles complementam estes termos e prevalecem no que se refere ao negócio do Titular (produtos, serviços, preços, pedidos, entregas, pagamentos e atendimento).
Agência: Agência G da Web, identificada na seção 1. Titular do Aplicativo (ou Cliente): a pessoa física ou jurídica que contratou a Agência e é dona do negócio, da marca e do conteúdo oferecidos no aplicativo. Usuário: qualquer pessoa que baixe, acesse ou use o aplicativo. Aplicativo: o software publicado na conta de desenvolvedor da Agência, incluindo suas telas, painéis administrativos e serviços conectados. Conteúdo: textos, imagens, vídeos, preços, ofertas, informações, mensagens e quaisquer dados inseridos no aplicativo pelo Titular, por Usuários ou por terceiros.
O Titular do Aplicativo é o único fornecedor dos produtos, serviços, conteúdos e informações oferecidos no aplicativo e responde exclusivamente por: veracidade, exatidão e atualização das informações, preços, promoções, horários, catálogos, textos, imagens, vídeos e avisos publicados; venda, prestação, entrega, qualidade, garantia, troca, cancelamento e reembolso dos produtos e serviços; atendimento ao Usuário e cumprimento das obrigações legais, fiscais, profissionais e regulatórias da sua atividade, incluindo licenças, registros e normas de conselhos de classe; cobranças e pagamentos feitos no aplicativo ou fora dele, inclusive os processados por meios de pagamento de terceiros; tratamento dos dados pessoais dos Usuários, na condição de controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Agência não vende os produtos nem presta os serviços anunciados no aplicativo, não define preços, não recebe pagamentos em nome do Titular e não é parte da relação entre o Usuário e o Titular. Dúvidas, pedidos e reclamações sobre produtos, serviços, pedidos e pagamentos devem ser dirigidos ao Titular, pelos canais de atendimento informados no aplicativo.
O Usuário deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Login e senha são pessoais. O Usuário é responsável por guardá-los e por toda atividade feita na sua conta. Menores de idade só podem usar o aplicativo com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, respeitada a classificação indicada na loja. A exclusão da conta e dos dados pode ser solicitada pela opção disponível no próprio aplicativo, quando houver, ou pelo canal de atendimento do Titular. Pedidos enviados à Agência são encaminhados ao Titular.
É proibido usar o aplicativo para: praticar fraude, golpe, estelionato, lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito; se passar por outra pessoa, usar dados pessoais ou meios de pagamento de terceiros sem autorização; publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, pornográfico, enganoso ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, explorar falhas, fazer engenharia reversa ou automatizar acessos por robôs; enviar vírus, códigos maliciosos, spam ou sobrecarregar os servidores. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao bloqueio da conta pelo Titular ou pela Agência, na sua função técnica, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A Agência não acompanha previamente os conteúdos, transações e conversas que circulam nos aplicativos. Quando toma conhecimento de indício de fraude, golpe, conteúdo ilícito ou violação das políticas das lojas — por denúncia, alerta do Google ou da Apple, ordem de autoridade ou constatação técnica —, a Agência: envia notificação ao Titular do Aplicativo, pelo e-mail e/ou WhatsApp informados na contratação, descrevendo o fato e pedindo as providências necessárias em prazo determinado (em regra, até 48 horas; imediatamente nos casos graves); pode suspender, de forma temporária, funcionalidades, contas envolvidas ou a distribuição do aplicativo na loja, quando houver risco aos Usuários, a terceiros ou às regras das lojas, até que a situação seja resolvida; preserva os registros técnicos disponíveis e os fornece às autoridades mediante ordem judicial ou requisição legal, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); colabora com o Google, a Apple e as autoridades competentes quando exigido. A notificação e as demais medidas não tornam a Agência parte, garantidora ou responsável pelos atos de quem praticou a fraude, que continua respondendo por eles, nem pelas obrigações do Titular perante os Usuários. Usuário que identificar fraude ou golpe deve informar o Titular pelos canais do aplicativo e a Agência pelo e-mail contato@agenciagdaweb.com, com o assunto "Denúncia" e o nome do aplicativo. Em caso de golpe, recomenda-se registrar boletim de ocorrência.
O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra e pode passar por interrupções causadas por manutenção, atualizações, falhas de conexão, do aparelho do Usuário ou de serviços de terceiros (hospedagem, meios de pagamento, mapas, notificações e as próprias lojas). Atualizações podem alterar, incluir ou remover funcionalidades. O Titular pode encerrar o aplicativo e as lojas podem removê-lo, conforme suas regras. Compras e assinaturas feitas pelo sistema de pagamento do Google Play ou da App Store seguem as políticas de cobrança e reembolso da respectiva loja.
O aplicativo pode usar serviços de terceiros, como meios de pagamento, mapas, login com contas externas, envio de notificações e links para outros sites. Esses serviços são regidos pelos termos e políticas dos seus fornecedores, e a Agência não responde por sua disponibilidade, conteúdo ou funcionamento.
Marcas, nomes, logotipos e conteúdos do Titular pertencem ao Titular. A titularidade do código-fonte e dos componentes do aplicativo segue o contrato entre a Agência e o Titular. O Usuário recebe uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo no seu aparelho, sendo proibido copiar, modificar, distribuir, revender ou criar obras derivadas dele.
Cada aplicativo tem política de privacidade própria, indicada na página da loja e/ou dentro do aplicativo. O Titular é o controlador dos dados pessoais dos seus Usuários. Quando hospeda ou mantém o aplicativo, a Agência atua como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do Titular e com medidas de segurança adequadas. Pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados devem ser dirigidos ao Titular; os recebidos pela Agência são encaminhados a ele.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Agência não responde por: informações, conteúdos, preços, ofertas, produtos e serviços do Titular, de Usuários ou de terceiros; negociações, pagamentos, entregas, atrasos, cancelamentos, trocas e reembolsos entre o Usuário e o Titular; fraudes, golpes, estelionatos, uso indevido de dados de terceiros e demais atos ilícitos praticados pelo Titular, por Usuários ou por terceiros; danos decorrentes de uso indevido do aplicativo, senha compartilhada, aparelho comprometido ou conexão insegura; falhas de serviços de terceiros e decisões do Google, da Apple ou de autoridades; lucros cessantes, perda de chance e danos indiretos. A responsabilidade da Agência limita-se a falhas técnicas comprovadamente causadas por ela no desenvolvimento do software, nos termos da lei. Nada nestes termos afasta direitos que a legislação aplicável assegura ao consumidor e que não possam ser excluídos por contrato.
Esta seção é o contrato de prestação de serviços entre a Agência e o Titular do Aplicativo. Junto com a proposta comercial ou o contrato aprovado pelo Titular, ela forma o acordo entre as partes. Em caso de conflito, prevalece o contrato específico assinado. 13.1 Objeto. A Agência presta serviços técnicos de desenvolvimento, publicação, hospedagem, manutenção e suporte do aplicativo, conforme a proposta aprovada. A Agência não tem participação no negócio, no faturamento nem nos resultados do Titular. 13.2 Obrigações do Titular. responder sozinho pelo seu negócio, pelo conteúdo, pelos produtos, serviços, preços, informações e atendimento oferecidos no aplicativo e pela relação com os Usuários; exercer atividade lícita e possuir as licenças, autorizações, registros e direitos (marcas, imagens, textos, músicas) sobre tudo o que fornecer ou publicar; cumprir a LGPD (como controlador), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, as normas do seu setor e as políticas do Google Play e da App Store; manter política de privacidade e canais de atendimento atualizados; manter e-mail e WhatsApp de contato atualizados para receber as notificações da Agência; atender, no prazo indicado, as notificações da Agência sobre fraude, conteúdo irregular ou violação de políticas; não usar o aplicativo para atividade ilícita, enganosa, de apostas não autorizadas, pirâmide financeira ou qualquer prática proibida pelas lojas. 13.3 Indenização e direito de regresso. O Titular assume integral responsabilidade pelo seu negócio e se obriga a manter a Agência livre de prejuízos, reembolsando qualquer valor que ela venha a pagar — condenações, acordos, multas, custas e honorários advocatícios — em processos, reclamações, notificações ou procedimentos administrativos decorrentes do negócio, do conteúdo, dos atos do Titular, de seus funcionários, parceiros ou Usuários. Se a Agência for incluída em ação dessa natureza, o Titular deve assumir a defesa e pedir a exclusão da Agência, sempre que possível. 13.4 Notificação, suspensão e encerramento. Constatado indício de fraude, conteúdo ilícito ou violação das políticas das lojas, a Agência notifica o Titular na forma da seção 7. Se o Titular não regularizar a situação no prazo, a Agência pode suspender a publicação, a hospedagem ou funcionalidades do aplicativo e encerrar a prestação dos serviços, sem multa nem indenização ao Titular, mantidos os valores devidos até a data. Se o aplicativo for removido ou a conta de desenvolvedor da Agência — que publica aplicativos de outros clientes — sofrer advertência ou penalidade por ato do Titular, o Titular responde pelos prejuízos causados. 13.5 Conta de desenvolvedor. A publicação na conta de desenvolvedor da Agência é uma conveniência técnica e não transfere à Agência a titularidade do negócio. O Titular pode pedir a transferência do aplicativo para conta própria, conforme o procedimento das lojas e o contrato. A Agência pode retirar da sua conta aplicativo que coloque a conta em risco. 13.6 Limite de responsabilidade entre as partes. A responsabilidade total da Agência perante o Titular, por qualquer causa, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Titular à Agência nos 12 meses anteriores ao fato. A Agência não responde por lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados cujo backup seja responsabilidade do Titular. 13.7 Vigência. A prestação dos serviços vigora pelo prazo da proposta ou do contrato e pode ser encerrada por qualquer das partes em caso de descumprimento destas condições.
A Agência pode atualizar estes termos a qualquer momento. A data da versão em vigor fica no topo desta página. O uso do aplicativo após a atualização indica concordância com a nova versão. Mudanças relevantes nas condições de prestação de serviços são comunicadas aos Titulares.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araçatuba/SP para resolver questões entre a Agência e o Titular. Para o Usuário consumidor, fica preservado o direito de propor ação no foro do seu domicílio.
Agência G da Web — Sites, Sistemas e Aplicativos — Guilherme Vieira Dias – ME, CNPJ 14.087.686/0001-04. E-mail: contato@agenciagdaweb.com. WhatsApp: +55 (18) 99144-2343. Araçatuba/SP, Brasil.
These Terms of Service apply to every app published under the "Agência G da Web" developer account on Google Play and the App Store. Each app is custom-built for, and owned by, a client of the agency (the App Owner), whose name and brand appear in the app and on its store page. The App Owner is the sole provider of the products, services, content, prices and customer support offered in the app and is the data controller of its users' personal data. Agência G da Web is the software developer and technical publisher only; it is not a party to transactions between users and the App Owner and, to the extent permitted by law, is not liable for the App Owner's content, products, payments, or for fraud committed by the App Owner, users or third parties. When the agency becomes aware of fraud or policy violations, it notifies the App Owner and requests corrective action, and may suspend the app or affected features. Nothing in these terms limits statutory consumer rights. The Portuguese version prevails. Contact: contato@agenciagdaweb.com.